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Purchasing Terms and Conditions

     

​​​ENGLISH​

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

  1. DAS PARTES ENVOLVIDAS: Para os fins desta ordem de compra "Comprador" significa Grace Brasil Ltda, "Vendedor" terá o significado estabelecido na primeira página desta ordem.

  2. ACEITAÇÃO: O Vendedor leu e compreendeu esta ordem e concorda que a sua aceitação por escrito ou o início de qualquer trabalho ou serviço sob esta ordem constitui aceitação por parte do Vendedor destes termos e condições. Quaisquer termos diferentes ou adicionais propostos pelo Vendedor não serão considerados pelo Comprador como parte desta Ordem de Compra. Quaisquer modificações a esta ordem deverão ser feitas por escrito e assinadas por um representante devidamente autorizado do Comprador.

  3. PREÇOS E IMPOSTOS: Os preços estipulados pelo Vendedor com relação aos bens objeto da Ordem de Compra não excederão: (a) o máximo que o Vendedor puder cobrar com base nas normas governamentais aplicáveis e (b) os valores cobrados pelo Vendedor de outros clientes que comprarem quantidades similares dos bens ou de itens semelhantes.  Salvo acordo em contrário por escrito ou se de outra forma estabelecido na Ordem de Compra, os preços serão D.D.P. (Entregue ao Comprador com Direitos Pagos) (no estabelecimento do Comprador) e incluirão todos os impostos federais, estaduais e municipais e taxas vigentes nesta data ou que vierem a ser criados posteriormente.

  4. EMBALAGEM E TRANSPORTE: O Vendedor deverá, às suas custas, prover embalagem para todos os bens (a) para garantir a sua chegada segura ao destino final, (b) para assegurar os menores custos de transporte, e (c) para cumprir com os requisitos da transportadora, número da ordem de compra, número de peças, quantidades e símbolos devem ser claramente marcados em todas as faturas, embalagens, conhecimentos de embarque, envio de encomendas e correspondências. Memorandos ou listas de embarque devem acompanhar os bens. O Vendedor arcará com todos os gastos de transporte e/ou outros encargos e despesas resultantes da não observância das instruções de envoi fornecidas Comprador e dos prazos de entrega. Os riscos de perda dos bens passarão ao Comprador por ocasião do recebimento dos bens. O Vendedor não está autorizado a vender com reserva de domínio.

  5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Condições de pagamento:  Sessenta (60) dias da data da fatura, a menos que se estabeleça outra forma nesta ordem.  As condições de pagamento e os termos sobre os quais são oferecidos os descontos começará a contar a partir da data em que o Departamento de Contas a Pagar do Comprador receba a fatura com toda a documentação de respaldo requerida.  Com relação ao anterior, esta fatura e os documentos de respaldo não devem ser emitidos a favor do comprador até que a titularidade for transferida a este e devem ser enviados por correio eletrônico a AccountsPayable.GOC@grace.com.  Se for exigido por lei, o comprador também deve enviar uma copia impressa da fatura ao endereço designado do comprador.  Todas as faturas devem guardar conformidade com as instruções estabelecidas nesta ordem.

  6. PRAZOS DE ENTREGA: As entregas deverão ser feitas nas quantidades e prazos especificados na programação do Comprador.O atendimento dos prazos é essencial. O Comprador poderá alterar a frequência de embarques programados ou determinar a suspensão temporária do envio agendado, nenhum dos quais autoriza o Vendedor a modificar o preço dos bens e serviços abrangidos por esta ordem de compra. Para pedidos de bens em que as quantidades e/ou o cronograma de entregas não estejam especificados, o Vendedor deverá entregar os bens na quantidade e no prazo que o Comprador venha a indicar em comunicações subsequentes.

  7. MODIFICAÇÕES: O Comprador se reserva o direito de, a qualquer momento, dirigir ou fazer alterações nos desenhos e nas especificações dos bens ou serviços ou de outra forma alterar o escopo do trabalho abrangido por esta ordem, e o Vendedor concorda em prontamente fazer tais alterações. Qualquer diferença no preço ou prazo de execução resultante de tais mudanças deve ser equitativamente ajustada pelo Comprador após o recebimento da documentação detalhando as mudanças na forma que o Comprador venha a especificar.

  8. INSPEÇÃO: Todos os bens e serviços estarão sujeitos a inspeção pelo Comprador a qualquer momento, incluindo inspeções durante a fabricação. Quaisquer bens ou services rejeitados pelo Comprador serão prontamente reparados ou substituídos às custas do Vendedor. Todos e quaisquer custos incorridos pelo Comprador com relação aos bens rejeitados por motivo de defeitos encontrados correrão por conta do Vendedor.

  9. GARANTIAS: O Vendedor garante que (i) os bens estarão de acordo com as especificações, desenhos, amostras e outras descrições fornecidas ou adotadas pelo Comprador, (ii) que foram produzidos com material de primeira linha e não contem defeitos de fabricação; (iii) que são novos e nunca foram utilizados; (iv) que são perfeitamente comercializáveis; (v) que, se o Vendedor tiver ou devesse ter ciência, de forma razoável, das intenções de utilização dos bens pelo Comprador, os bens se prestam para tal finalidade específica; e (vi) que estarão livres de quaisquer ônus e encargos. O Vendedor garante que transferirá ao Comprador a propriedade sobre todos os bens. Na eventualidade de que o Vendedor seja responsável pelo projeto dos bens o Vendedor garante que os bens estarão livres de defeito com relação ao projeto e serão adequados e suficientes para as finalidades  pretendidas pelo Comprador. A aprovação, por parte do Comprador, dos projetos enregues pelo Vendedor não isenta o Vendedor de suas obrigações previstas nesta declaração de garantia. As inspeções, testes ou a utilização dos bens não afetarão esta garantia. O Vendedor fornecerá os certificados de conformidade com as respectivas especificações ou certificados de análise, caso solicitados pelo Comprador. A garantia do Vendedor terá validade pelo período estipulado na Ordem de Compra, ou, caso não exista um period estipulado, pelo prazo de um (1) ano após a data de aceite dos bens ou serviços. O Vendedor será reponsável por todas as despesas decorrentes da devolução dos bens pelo Comprador por descumprimento da garantia, bem como pelo risco de perda e danos aos bens, enquanto estiverem em trânsito. Esta garantia será válida para o Comprador, seus sucessores, cessionários, clientes, e usuários dos produtos descritos nesta Ordem e não sera será considerada exclusiva.

  10. FORÇA MAIOR: Se uma das partes vier a ser impedida de cumprir suas obrigações contratuais, por motivos de força maior ou caso fortuito, nos termos do Artigo 393 do Código Civil, tais como, mas não limitados, a ações governamentais ou disposições de legais, incêndios, greves, acidentes e outras causas fora do controle das Partes, tais obrigações ficarão suspensas durante o período em que tais condições perdurarem. No entanto, o Comprador poderá cancelar qualquer ordem de compra e / ou imediatamente procurar fonts alternativas de abastecimento sem que isso constitua infração contratual. Qualquer compra efetuada em tais condições será  mputada para fins de inclusão em qualquer compromisso de volume de compra assumido pelo Comprador em relação ao Vendedor.

  11. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE: Exceto se de outra forma acordado por escrito pelo Comprador e pelo Vendedor, todos os direitos com relação a quaisquer bens e services adquiridos no âmbito da ordem de compra, incluindo todas as idéias criativas incorporadas, todos os materiais preliminares, esboços, layouts, ferramentas, moldes, matrizes, negativos, fotografias, desenhos, plantas, ou respectivas especificações são de propriedade exclusiva do Comprador. O Comprador poderá copiar ou reproduzir, para toda e qualquer finalidade, todos e quaisquer bens ou services adquiridos nos termos da presente ordem de compra e poderá divulgá-los em toda e qualquer mídia quantas vezes desejar. Todas os projetos, desenhos, projetos e especificações fornecidas pelo Comprador ao Vendedor continuarão a ser de propriedade do Comprador, e qualquer informação deles derivada ou ou de outra forma comunicada ao Vendedor, deverá ser considerada pelo Vendedor como estritamente confidencial e não deverá ser divulgadas a terceiros sem o prévio consentimento escrito do Comprador.

  12. CANCELAMENTO EM CASO DE VIOLAÇÃO: O Comprador se reserva o direito de cancelar a totalidade ou parte desta ordem de compra, sem que seja devida qualquer indenização ao Vendedor, se o Vendedor; (a) ignorar ou violar qualquer dos termos desta ordem de compra, incluindo as garantias por ele prestadas, não executar os serviços ou não fornecer os bens conforme especificado pelo Comprador, ou (b) retardar o cumprimento desta ordem, de forma a colocar em risco a conclusão pontual e adequada dos serviços ou a entrega dos bens, e não corrigir tal falha ou violação no prazo de 10 (dez) dias (ou em menor prazo, desde que comercialmente razoável em vista das circunstâncias, após o recebimento da notificação escrita do Comprador especificando tal falha ou violação.

  13. RESCISÃO: O Comprador poderá, a seu critério, resilir imediatamente esta ordem, no todo ou em parte, a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante envio de notificação escrita ao Vendedor . Após a rescisão, o Comprador pagará ao Vendedor os seguintes montantes: (a) o preço acordado na ordem de compra para todos os bens ou serviços que já tenham sido concluídos de acordo com esta ordem e não tenham sido ainda pagos, e (b) os custos até então efetivamente incorridos pelo Vendedor com os trabalhos em andamento e as matérias-primas para o fornecimento dos bens e serviços objeto da presente ordem, na medida em que tais custos sejam razoáveis e estejam devidamente alocados ou distribuídos de conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos para a porção de bens e serviços concluída desta ordem de compra, deduzido o valor ou custo comprovado (o que for maior) de quaisquer bens ou materiais utilizados ou vendidos pelo Vendedor com consentimento por escrito do Comprador. O Comprador não efetuará qualquer pagamento por bens fornecidos, trabalhos em andamento ou matérias-primas fabricadas ou adquiridas pelo Vendedor em montante superior aos autorizados em avisos de entrega, nem por quaisquer mercadorias não entregues que se encontrem no estoque do Vendedor ou que estiverem prontas para serem comercializadas. Os pagamentos efetuados com base neste item não excederão o preço total a ser pago pelo Comprador para bens acabados que seriam fabricados pelo Vendedor, com base nos cronogramas de liberação ou entrega vigentes na data da rescisão. Salvo conforme estabelecido neste item, o Comprador não será responsável por perda de lucros antecipados, custos indiretos não absorvidos, juros de mora, custos de desenvolvimento de produtos e de engenharia, custos de reorganizãção das instalações e equipamentos ou custos por aluguel ou depreciação não-amortizável, e despesas gerais e administrativas No prazo de 60 (sessenta) dias da data efetiva da rescisão, o Vendedor apresentará ao Comprador relatório abrangente a título de prestação de contas final contendo dados suficientes e permitirá ao Comprador, ou aos seus agentes, o direito de auditar e examinar todos os livros, registros, instalações, trabalho, material, estoques e outros itens relacionados a qualquer relatório de prestação de contas do Vendedor.

  14. INFRAÇÃO: O Vendedor garante que o uso ou venda dos bens ou serviços, na forma, no estado e condição em que forem entregues nos termos desta ordem de compra, não infringe nenhuma patente, direito autoral ou marca registrada referente ao método de fabricação ou execução dos bens e serviços, razão pela qual o Vendedor concorda em indenizar o Comprador, seus administradores, diretores, agentes, clientes de toda e qualquer perda, despesas (incluindo honorários advocatícios), danos ou decisões resultantes da efetiva ou alegada violação de tais normas.

  15. INDENIZAÇÃO: Se os vendedores, empregados ou representantes do Vendedor entrarem nas instalações sob controle do Comprador ou de qualquer um dos clientes ou fornecedores do Comprador, ou se empregados ou representantes do Comprador entrarem nas instalações sob controle do Vendedor ou de qualquer um dos clientes ou fornecedores do Vendedor durante o curso da execução dos serviços, o Vendedor deverá indenizar e manter o Comprador isento de toda e qualquer perda, prejuízo, dano, lesão (inclusive morte), responsabilidade, custo, despesas (incluindo honorários advocatícios) e quaisquer demandas que sejam decorrentes ou tenham conexão com qualquer ato ou omissão do Vendedor, seus diretores, funcionários e agentes ou de qualquer ato ou omissão conjunta do Vendedor e Comprador ou de seus respectivos representantes, agentes e funcionários, a menos que tal ato decorra da negligência comprovada e exclusiva do Comprador. O Vendedor deverá fornecer ao Comprador, mediante solicitação deste, comprovação adequada da contratação de tal seguro.

  16. COMPENSAÇÃO: O Comprador poderá, a qualquer momento, compensar qualquer quantia que lhe for por ele devida pelo Vendedor contra qualquer quantia devida a qualquer tempo pelo Comprador.ao Vendedor.

  17. CONFORMIDADE COM A LEI: O Vendedor declara, garante e certifica que os bens vendidos nos termos da presente ordem são fabricados, produzidos e vendidos em conformidade com todas as leis federais, estaduais, municipais e estrangeiras aplicáveis e todas as regras e regulamentos aplicáveis que vierem a ser promulgados. O Vendedor concorda em isentar o Comprador de qualquer perda, custo ou dano resultante de qualquer violação alegada ou real ao aqui disposto.

  18.  RENÚNCIA: A falha do Comprador em fazer cumprir qualquer das disposições desta ordem de compra não constituirá novação nem renúncia a tais disposições ou ao direito do Comprador para impor tais disposições a qualquer momento.

  19. CESSÃO: O Vendedor não poderá ceder ou transferir esta Ordem de Compra a terceiros, no todo ou em parte, nem negociar direitos e/ou valores dela emanantes sem o prévio consentimento, por escrito, do Comprador. Esta Ordem de Compra não criará qualquer obrigação contratual com terceiros.

  20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO:Esta Ordem deverá ser interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, sendo o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo o único competente para dirimir quaiquer controvérsias que porventura venham a surgir, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  21.  ACORDO INTEGRAL: Esta Ordem, juntamente com os anexos e suplementos nela especificamente referidos e/ou especificamente a ela vinculados, constitui a totalidade do acordo entre Comprador e Vendedor em relação ao assunto aqui contido e substitui todos os acordos anteriores.